concursoba.blog-2013-Marque a alternativa correta de acordo com a lei n. 9613.
A-O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 12 (doze)horas.
B-O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 24 (vinte e quatro)horas.
C-O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 48 (quarenta e oito )horas.
D-O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 72 (setenta e duas horas )horas.
E-O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 5 (cinco) dias úteis..
Gabarito no comentário.
Letra B
ResponderExcluirart.4 da lei n 9613