De acordo com a lei n 9613 marque a alternativa correta:
A-O juiz não determinará a liberação total ou parcial dos bens.
B-Nenhum pedido de liberação será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado.
C-É defeso ser decretadas medidas assecuratórias sobre bens.
D-A alienação antecipada para preservação de valor de bens sob constrição será decretada pelo autor..
E-A denúncia será instruída sem indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.
gabarito no comentário.
Letra B.
ResponderExcluirver 4,§ 3 da lei n 9613.