segunda-feira, 10 de junho de 2013

Concurso Público Banco da Amazônia 2013 lei 9613

De acordo com a lei n 9613 marque a alternativa correta:

A-O juiz não determinará a liberação total ou parcial dos bens.
B-Nenhum pedido de liberação será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado.
C-É defeso ser decretadas medidas assecuratórias sobre bens.
D-A alienação antecipada para preservação de valor de bens sob constrição será decretada pelo autor..
E-A denúncia será instruída sem indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.

gabarito no comentário.



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